6°Isenção / Dispensa automática


Isenção / Dispensa automática

Portadores de deficiência: Os portadores de deficiência física aparente são automaticamente dispensados do serviço militar, e recebem um Certificado de Isenção.

Arrimo de Família: No caso do jovem alistado ser legalmente casado, ser pai (e possuir registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustentar a família, poderá encaminhar processo de arrimo de família, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, será necessário apresentar documentos que devem ser solicitados na Junta de Serviço Militar após o alistamento.

Isenção do serviço militar por convicção religiosa: No caso do jovem alistado ser integrante de Testemunha de Jeová, poderá encaminhar processo de isenção, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, o cidadão precisa apresentar declaração do chefe da comunidade religiosa a que pertence.

Incapacidade moral: são dispensados por essa razão os convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, os que depois de incorporados forem expulsos das fileiras.

Related Posts with Thumbnails